Vigilância Sanitária disponibiliza documentos para renovação de alvarás

08/06/2015

A relação de documentos necessários para renovação anual do Alvará Sanitário, das licenças para comércio ambulante e de transporte de alimentos, estão disponível no site da Prefeitura. Além disso, os modelos de requerimento para concessão de alvará sanitário e tabela de valores de alvarás e licenças, também se encontram no endereço www.pmsap.com.br.

O contribuinte pode acessar o site clicar no link Serviços, em Downloads Úteis e em Documentos da Vigilância Sanitária. “Essa medida tende a agilizar o atendimento ao contribuinte”, conforme explicou o Médico Veterinário Luiz Fernando Ferreira.

A data limite de vencimento dos Alvarás Sanitários ocorre em 31 de maio. Os contribuintes que ainda não renovaram seus alvarás podem visualizar e imprimir a documentação necessária no site e retirar a guia de pagamento na sede da Vigilância Sanitária para evitar penalidades passíveis de ocorrer em estabelecimentos com alvará vencido. É importante salientar aos que se enquadram na condição de MEI (Micro Empreendedor Individual) também devem solicitar a renovação, porém sem o pagamento de taxa.

A Vigilância Sanitária fica localizada na Av. Cel. Victor Villa Verde, 76, sala 208. Mais informações através do telefone 3662-1639, das 12:30 às 18:30 horas.

Secretaria Municipal da Saúde - SEMSA

Fonte: ACS/PMSAP

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