Saúde: Daiçon espera que União e Estados cumpram sua parte na Emenda 29

25/01/2012

O prefeito de Santo Antônio da Patrulha, ao se referir à promulgação da Emenda 29, relacionada com as aplicações na área da Saúde pela União, Estados e Municípios disse que os prefeitos ainda não estão totalmente convencidos da aplicação do valor mínimo de 10 % por parte da União.

Daiçon Maciel da Silva afirmou que há muito tempo o município está cumprindo com o valor constitucional de 15%, inclusive sendo superado, como no caso do ano passado quando o índice foi de 22 % e este ano deverão era aplicados 20 % dos recursos orçamentários em Saúde “pois se isso não fizerem os gestores municipais são condenados pelo Tribunal de Contas e o Ministério Público, com o risco da não aprovação das contas e da perda de mandato”.

Frisou o prefeito de Santo Antônio que enquanto os Estados não cumprem o valor estabelecido os municípios “se esborracham para aplicar o percentual exigido em Saúde”.

Disse Daiçon que “agora o Estado do Rio Grande do Sul, que sempre teve o pior desempenho, independente de governo, nas aplicações em saúde, terá o compromisso de aplicar os 12% estabelecidos por lei e esperamos que os governadores sejam responsáveis cumprindo a sua parte”.

Fonte: ACS-PMSAP

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