Saiba mais sobre o funcionamento da Junta Militar em Santo Antônio da Patrulha

11/07/2023

A Junta de Serviço Militar do município de Santo Antônio da Patrulha presta serviços ao cidadão que está em idade para o Alistamento Militar, emite segunda via do Documento Militar e encaminha demais processos pertinentes, conforme determina a Lei do Serviço Militar.

O alistamento em prazo regular deve ser realizado pelo site http://alistamento.eb.mil.br ou pelo aplicativo do Exército Brasileiro. O prazo regular é até o dia 30 de junho do ano em que o cidadão completa 18 anos, sendo o alistamento de sua inteira responsabilidade.

O atendimento na Junta Militar é somente presencial, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Av. Cel. Victor Villa Verde, 126, junto ao SINE.

Não são feitos atendimentos de urgência. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3662-4146.

Segundas vias de documentos tem o prazo legal, após o deferimento do processo, de até 5 dias úteis para emissão e disponibilização no site de atendimento online.

Após completar 45 anos, a partir de 1º de janeiro do ano em que o cidadão completa 46 anos, não há mais obrigação de se apresentar o Certificado de Dispensa do Serviço Militar (CDI), tendo em vista o Art. 5º da Lei do Serviço Militar. Desta forma, a pessoa está livre das exigências do Art.74, da mesma Lei.

A Junta de Santo Antônio está sob o comando do 8º Posto de Recrutamento Militar, sediado em Porto Alegre.

Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - SMTDS

Fonte: ASCOM

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