Recursos para pavimentação no II Distrito estão previstos no orçamento de 20

30/11/2012

Ao contrário do que foi informado pelo Vereador Tadeu Neves, na matéria publicada na página 16, do Jornal Folha Patrulhense na edição de 22.11.12, “há previsão orçamentária para pavimentação de ruas na proposta de Lei Orçamentária enviada ao Legislativo, para o exercício financeiro de 2013, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)”, explica a secretária municipal da Gestão e Planejamento, Taís Costa.  .

Conforme a secretária como esse valor corresponde a recursos próprios não poderá ficar especificado o nome das ruas que serão pavimentadas, cabendo ao próximo administrador a escolha das ruas que mais necessitam de pavimentação. A especificação de nome de rua só é efetuada quando o recurso a ser aplicado é oriundo de convênios de repasses da União ou Estado, caso contrário, a descrição é feita de forma genérica, conforme previsto no orçamento para 2013.

Taís informa ainda que o valor de R$ 300.000,00 para pavimentação de ruas é o mesmo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, não houve, portanto cortes de recursos nesta ação.

O vereador também informou que o Executivo não utilizou Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00, atribuindo o fato a uma falta de consideração do prefeito. O que Neves não disse, talvez por desconhecimento, é que a Administração Municipal solicitou abertura de licitação para contratação da empresa para prestação de serviços e fornecimentos de materiais destinados a pavimentação asfáltica com pedra basáltica irregular, nas estradas Rubens das Neves e Otávio Beijamin, entretanto, conforme publicado no Diário Oficial da União, nº 104, no dia 30 de maio de 2012, a mesma ficou deserta, não havendo empresas interessadas em participar.

A secretária finaliza com uma boa notícia: de que o Prefeito Daiçon Maciel da Silva, em viagem a Brasília, no Ministério do Turismo, quando buscava recuperar o recurso para pavimentação das vias do segundo distrito, conseguiu que fosse liberado no Portal de Convênios – SICONV – proposta para pavimentação das estradas em questão, o qual foi cadastrado no dia 05 de setembro de 2012, tendo como o repasse o valor de R$ 250.000,00 e restando de contrapartida municipal o valor de R$ 21.590,90.

Fonte: ACS - SAP

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