23/03/2011
O prefeito Daiçon Maciel da Silva e o prefeito de Caraá, Nei Pereira dos Santos estiveram no Palácio Piratini na tarde desta terça-feira (22/03) para falar sobre a permanência do escritório da Exatoria em Santo Antônio da Patrulha.
Eles foram recebidos pelo Secretário de Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta e entregaram um documento onde constam diversos argumentos que reforçam a permanência do escritório no município.
Destacam que a portaria de 31 de dezembro de 2010 publicada no Diário Oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Sul foi intempestiva e injusta, pois não houve discussão com os dois municípios envolvidos, não dando aos mesmos a chance de demonstrarem a importância que o escritório representa, principalmente para os agricultores rurais, advogados, contabilistas, contadores, entre outros.
Também relatam que indicadores comprovam que as duas comunidades apresentam desempenho superior aos outros escritórios da região do Litoral Norte.
No documento os prefeitos também contestam a informação fornecida pelo Delegado Regional da Receita Estadual, de que a informatização facilitará os contatos com o órgão, pois tanto o município de Santo Antônio, como o de Caraá, possuem extensa área rural (70%), sem qualquer acesso à internet.
O prefeito de Santo Antônio da Patrulha ainda afirma que “para a permanência do escritório no município, a Prefeitura se compromete a disponibilizar área adequada com o respectivo pagamento de energia elétrica, água e cedendo prédio próprio, com capacitação de um servidor, se necessário, para juntar-se aos dois servidores da extinta Caixa Econômica Estadual, e, uma vez extinto o escritório da Receita Estadual, permanecerão com seus salários mantidos pelo governo estadual”.
Motta ficou encarregado de levar o assunto a Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pelo assunto, e, no mesmo dia deu retorno ao prefeito Daiçon, por telefone, confirmando audiência para a próxima quinta-feira (24/03).
A reunião será realizada com o Secretário Adjunto da Fazenda, André Paiva e contará com uma comitiva de patrulhenses.
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Fonte: ACS/PMSAP