Prazo para a entrega de projetos em defesa da criança e do adolescente está definido

30/06/2014

Foi definido prazo para a entrega de projetos visando o desenvolvimento de ações voltadas para a mobilização, implementação ou monitoramento de ações da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, que será de 1° a 29 de agosto.

Somente serão aceitos projetos executados por Entidades Não Governamentais, que estejam regularmente registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) há, no mínimo dois anos, com registros vigentes e com suas prestações de contas de projetos financiados anteriormente devidamente regularizadas.

Para a viabilização dos projetos, serão disponibilizando recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A previsão total de recursos para os projetos é de R$70.000,00, sendo o valor máximo destinado a cada projeto por entidade de até R$10.000,00.

O local em que deverá ser entregue os projetos, será na sala dos Conselhos, junto ao SINE a av. Cel. Vitor Villa Verde nº 126, no horário das 09h às 15h. Junto com os projetos deverão ser encaminhados o registro vigente expedido pelo CMDCA de Santo Antonio da Patrulha, ata de eleição da Diretoria Atual da entidade proponente do projeto, Estatuto Institucional, e Certidão de funcionamento atual do CMDCA.

Só serão aceitos projetos que atendam plenamente os requisitos do regulamento, e ao Plano Municipal da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - SMTDS 

Fonte: ACS/SAP