Paguei Quero Nota: abertas inscrições para entidades

05/05/2011

Estão abertas as inscrições das Escolas e entidades que irão participar da edição deste ano da Campanha “Paguei Quero Nota” 2011.

Nesse sentido o prefeito assinou lei de nº 6.227 de 30 de abril deste ano, estabelecendo o prazo e que vai até o dia 20 deste mês.

A troca de notas, segundo Lindomar Arceno, que coordena a campanha, poderá ser feita a partir do dia 20 de maio, tanto nas escolas, como nas demais entidades participantes. O contribuinte só poderá trocar as notas fornecidas no município de Santo Antônio e emitidas a partir de 11 dezembro de 2010. A cada 500 Reais de notas/cupons fiscais e RPAs o contribuinte terá direito a uma cautela numerada.

Poderão participar escolas públicas e privadas com sede no município, bem como entidades sem fins lucrativos das áreas de Assistência Social, Cultura, Esporte e Educação, sediadas no município e constituídas legalmente há no mínimo um ano. As inscrições deverão ser feitas na Secretaria Municipal das Finanças, através de solicitação via protocolo anexando os seguintes documentos:

Para as escolas, a ata da eleição do diretor. Para as entidades: estatuto social devidamente registrado, comprovando que não possui fins lucrativos e que se encontra legalmente constituída há no mínimo um ano, CNPJ atualizado e data de eleição do Presidente.

OBJETIVOS

A campanha objetiva promover o incremento da arrecadação de tributos pela exigência por parte do consumidor/pessoa física, da nota/cupom fiscal e RPA. Também visa conscientizar os contribuintes de que cooperar com o Município mediante o pagamento de impostos devidos, faz parte do exercício da cidadania e contribui para a realização de obras realizadas pelo Poder Público Municipal. Visa também promover a justiça tributária horizontalmente, tratamento igualmente os iguais, impedindo a diferença nas possibilidades de evasão fiscal, fator de desequilíbrio na concorrência, no mercado e na justiça tributária. Também objetiva a atuação das entidades filantrópicas de Assistência Social, Culturais, Esportivas e Educacionais e as Escolas Públicas e Privadas, através da distribuição de prêmios, proporcionalmente à quantidade de pontos somados através das notas/cupons fiscais e RPA por ela coletados.

PREMIAÇÃO
A premiação será em dinheiro e está assim estabelecida: sorteio realizado a consumidores/pessoas físicas, no âmbito do Município; a entidades e escolas participantes, de acordo com o maior número de cautelas trocadas.

Serão distribuídos R$ 12.500,00 em dinheiro assim dispostos:

Primeiro prêmio: R$ 5.500,00

Segundo prêmio: R$ 2.500,00

Terceiro prêmio: R$ 2.000,00

Quarto prêmio: R$ 1.500,00

Quinto prêmio: R$ 1.00,00.

As notas/cupons fiscais e RPAs deverão ser trocados pelo consumidor/pessoa física, por cautelas até o dia 30 de novembro de 2011, sendo que o sorteio será realizado no dia 23 de dezembro deste ano em frente ao prédio-sede da Prefeitura Municipal.

Fonte: ACS/PMSAP