Município pode aprovar parcelamento de solo até 5 ha

27/05/2011

O Prefeito Daiçon Maciel da Silva compareceu, no dia 17 de maio, na sede da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN). O objetivo do encontro foi a assinatura do primeiro termo aditivo ao convênio de cooperação técnica com delegação de competência da METROPLAN e estabelecimento de procedimentos, objetivando a expedição de termo de anuência prévia para projetos de parcelamento de solo em casos específicos. Com este aditivo a Administração Municipal terá mais autonomia para aprovação de parcelamento de solo até cinco hectares.

Estavam presentes no ato o Diretor de Gestão Territorial Rodrigo Schmitzer, a Coordenadora de Planejamento Urbano e Regional Maria Elisabeth e a Técnica de Planejamento Karen Potter.

Fonte: ACS/PMSAP

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