Município firma Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulhere

06/05/2011

O prefeito de Santo Antônio da Patrulha assinou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O pacto foi lançado no Rio Grande do Sul na última terça-feira (03/05),  pelo Governo Federal no bairro Guajuviras, no município de Canoas.

O pacto consolida a Política Nacional de Enfrentamento a Violência contra as mulheres e tem como pontos principais: aprofundar a implementação da Lei Maria da Penha, fortalecer o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres; promover os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e os direitos humanos das mulheres em situação de prisão; promover a autonomia econômica e financeira das mulheres, considerando as dimensões étnico-raciais, regionais e de deficiência.

O evento contou com a presença da Ministra de Estado da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, do Governador Tarso Genro, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RS, Márcia Santana, do Prefeito de Canoas Jairo Jorge, deputados e prefeitos gaúchos.

Daiçon, que estava acompanhado da primeira dama, Aglaé Regina da Silva e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Margaret Santana, disse que é “muito importante para os municípios aderirem ao pacto, pois o mesmo irá fortalecer as políticas públicas para as mulheres, aparelhando com mais recursos todas as áreas que atendem a mulher, sob todos os aspectos”.

Em seu pronunciamento, a Ministra Iriny Lopes, salientou que o conceito central do enfrentamento da violência é a integração dos serviços.

O governador ressaltou o comprometimento de seu governo com a causa das mulheres e lembrou de quatro policiais militares efetivadas em abril ao posto de tenente-coronel na Brigada Militar. "É um fato histórico. Pela primeira vez quatro mulheres foram promovidas a este cargo. Me orgulho muito disso", afirmou. O governador também elogiou as medidas adotadas em Canoas para reduzir os índices de criminalidade na cidade. 

Fonte: ACS/PMSAP

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