ALÔ EMPREENDEDOR: Confira passo a passo para solicitar alvará de funcionamento

20/06/2022

COMO SOLICITAR O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO?

                        A solicitação do Alvará de Localização e Funcionamento deverá ser realizada na Sala do Empreendedor da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPDE.

Passo 1: Abrir Protocolo de Pedido de Viabilidade

                        O pedido serve para verificar a viabilidade da instalação da empresa no determinado local, para isso, precisa-se:

- Fazer o pedido de Viabilidade junto ao site da Junta Comercial (https://jucisrs.rs.gov.br/inicial) ou preencher o Formulário de Estudo de Viabilidade de Instalação (formulário disponível aqui, na Sala do Empreendedor ou podendo ser solicitado pelo número 51 999550974).

- Documento que contenha o CNPJ da empresa.

- Documentos pessoais do solicitante.

- Endereço oficial do local onde pretende instalar-se.

                        Após a aprovação será emitido a Declaração de Viabilidade, onde será informada a documentação necessária para encaminhamento de protocolo para solicitação de Alvará de Localização e Funcionamento.

 

Passo 2: Alvará de Localização e Funcionamento

1. O protocolo para o Pedido de Alvará somente será aberto com o contribuinte tendo em mãos todos os documentos necessários para abertura do mesmo.
2. Os documentos necessários podem variar dependendo das atividades da empresa, e a lista abaixo é meramente informativa. 
3. Os documentos necessários para emissão do seu alvará estarão especificados na Certidão de Viabilidade.

 

- Certidão de Viabilidade deferida;

- Formulário padrão preenchido e assinado (inscrição municipal).

- CNPJ;

- Contrato Social, Requerimento de empresário ou Certificado do MEI, alterações ou última consolidação;

- RG e CPF dos sócios; 

- Procuração em caso de representação;

- Comprovante de Localização do Imóvel: Escritura, contrato de compra e venda, contrato de aluguel, IPTU, ITR (rural).

- Comprovante de Endereço: Conta de água ou luz atualizada de até 90 dias em nome do requerente (em nome da empresa ou sócios);

- Habite-se; (não é necessário se for MEI / Ponto de Referência).

- Alvará dos Bombeiros (PPCI); (não é necessário se for MEI / Ponto de Referência).

- Licença Ambiental (se necessário, ou protocolo para alvará provisório).

- TCAM; (utilizado caso não possua o alvará dos bombeiros, licença ambiental e/ou habite-se concluído). (não é necessário se for MEI / Ponto de Referência).

Observação: Outros documentos podem ser solicitados conforme análise das atividades.

ALVARÁ SANITÁRIO

Caso a atividade da empresa necessite de Alvará Sanitário, entre em contato com a Vigilância Sanitária do município.

Contato Vigilância Sanitária: 3662-1639.

Endereço: Av. Cel. Victor Villa Verde, 76 - sala 201 – Centro.

Mais informações sobre alvará sanitário/licença podem ser encontradas clicando aqui.

 

Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico - SEPDE 

Fonte: SEPDE