Abertura: 07/08/2023 09:00:00 Publicação: 20/07/2023

Documentos Anexos

 Edital
 Estudo Técnico Preliminar

Objeto

Contratação de empresa terceirizada para execução de Laudos de diagnóstico do meio físico, meio biótico e meio antrópico, Portaria de Outorga de água superficial e projeto para obtenção de Licença Ambiental Previa e de Instalação de regularização para atividade de canalização de curso d’água natural em área urbana, comprimento de 165 metros, CODRAM 3463,00, relativo à intervenção realizada no leito do Arroio Pitangueiras, objetivando atender as demandas do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha, CNPJ: 88.814.199/0001-32, e o Ministério Público.

Trâmite Atual

Aguardando Abertura

Unidade Requisitante

Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente - SEMAM