15/07/2014
No último dia 9, entrou em vigor em Santo Antônio da Patrulha, a Lei N° 1.170 de 9 de julho de 2014, autorizando a campanha ‘Paguei quero nota”.
O funcionamento é realizado através das escolas e entidades, que estarão recolhendo as notas fiscais.
Para isto, as entidades devem se inscrever junto a Secretaria Municipal das Finanças, na sede da Prefeitura Municipal, levando o estatuto social devidamente registrado, CNPJ atualizado, e ata de eleição do presidente. Em caso de escolas a ata de eleição do diretor.
Como incentivo, a cada R$ 1 milhão em notas fiscais valerá R$ 500,00 de premiação para as escolas e entidades. Cada pessoa que entregar 500 reais em notas nos locais inscritos na campanha receberá um cupom para concorrer a uma televisão de 42 polegadas, uma de 39 polegadas, e uma de 32 polegadas.
Segundo o Secretário das Finanças, Antônio César Collar, a campanha auxiliará nas finanças de Santo Antônio, e também das entidades e escolas participantes. “É um incremento de arrecadação de ICMS para a Prefeitura, além de ajudar as escolas e entidades que participam, possibilitando um recurso extra”, enfatiza Collar.
Fonte: ACS/SAP