Realizada I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social
03/11/2011
Realizada I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social
Tendo por local o Centro de Convenções Qorpo Santo foi realizada na tarde de 31 de outubro último, a 1ª CONSOCIAL (Conferência Municipal de Transparência e Controle Social).
Presidida pelo secretário da Administração Manoel Adam e tendo como coordenadora a secretária da Educação Josélia Maria Lorence Fraga a mesma teve como objetivo, dentre outros, o debate e proposição de ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e de fornecimento da interação entre sociedade e governo. Também teve como finalidade a promoção, o incentivo e a divulgação do debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.
O prefeito Daiçon Maciel da Silva esteve presente na abertura dos trabalhos destacando que é fundamental o processo de transparência na gestão pública.
O subchefe do Departamento de Ética e Controle Público e Transparência do Governo do Estado, dr. Roger Lorenzoni e o coordenador da Participação Popular da Secretaria do Planejamento Adalberto Fontoura, prestigiaram o evento sendo palestrantes da tarde.
Dentre outras lideranças estavam presentes a consultora da Confederação Nacional dos Municípios Maria Aparecida Silveira, secretários de Obras, Trânsito e Segurança (André Randazzo dos Reis), Assistência Social (Marco Aurélio Alves), Ferúlio José Tedesco (Saúde), além de presidentes dos Conselhos Municipais da Alimentação (Elita Portal), Criança e Adolescente (Magda Bartikowski), Cunfundeb (Professora Enaide Suzana dos Santos), Educação (Carla Meregalli), Conselho Municipal do Idoso (Paulo Thomasi), Emater (Flademir Schimit) e representantes de escolas estaduais e municipais.
PROPOSTAS
A Conferência aprovou as seguintes propostas:
* Promoção da transparência pública e acesso a informação e dados públicos:
- Descentralização das informações: Promover audiências em horários em que a população possa participas
- Divulgação das informações pelas Agentes Comunitárias de Saúde, Visitadoras e nas escolas.
* Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública:
- Acesso de fácil compreensão para a população;
- Representantes dos Conselhos prestarem contas aos representados.
* Atuação dos Conselhos de políticas públicas como instâncias de controle:
- Divulgar os conselhos municipais, pois trabalham para o cidadão e pela sociedade;
- Trabalho de capacitação permanente e interativa estimulando e objetivando a criação de uma rede com todos os conselhos.
* Diretrizes para prevenção e o combate à corrupção:
- Publicação dos dados da gestão pública com uma linguagem clara, trabalho dos valores éticos na escola e não só curriculares, uma vez que a família está desestruturada.
- Prática da sociedade em não se corromper e criar mecanismos para que as leis tornem-se mais eficazes.
DELEGADOS
Na mesma oportunidade foram eleitos os delegados à Conferência Estadual e que são os seguintes:
Sociedade Civil:
Titular: Tânia Regina Bolson Arnold
Suplente: Maria Inês Cortiana
Conselhos Municipais:
Titular: Luzardo Muniz Ramos
Suplente: Enaide Suzana dos Santos
Poder Público:
Titular: Roselaine Fialho Barreto de Oliveira
Suplente: Maique Pereira Carvalho
Fonte: ACS-PMSAP