Prefeito participa de mobilização em defesa do pleito dos municípios brasilei

14/09/2011

Entre as reivindicações, a votação da regulamentação da EC n° 29, que se refere ao financiamento à Saúde.

 

O prefeito Daiçon Maciel da Silva viajou no final da tarde de segunda-feira a Brasília onde participará até o dia 14 de Mobilização Municipalista Nacional, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios. O objetivo é exigir do governo federal e do Congresso Nacional, o cumprimento de compromissos assumidos na XIV Marcha a Brasília no primeiro semestre deste ano. Em conseqüência do seu afastamento do Estado, assumiu a chefia do Poder Executivo o vice-prefeito Armindo Ferreira de Jesus.

Branquinho exercerá as funções de prefeito nos dois dias em que o titular estiver ausente do Estado. Daiçon reassume na quinta-feira (15/09).

EXIGÊNCIAS

Os municipalistas exigem a votação, pelo Congresso da derrubada dos vetos dos Royalties (artigo 64 da emenda Ibsen Pinheiro/Pedro Simon) e da Previdência e a reformulação da Portaria 127 que trata da desburocratização e da aplicação dos recursos dos diversos ministérios aos Municípios. Os prefeitos exigem também a votação da regulamentação da EC n° 29, que se refere ao financiamento à Saúde.

“É hora de voltarmos a pressionar e fazer cumprir os compromissos com os prefeitos e com o povo”, enfatiza o presidente da CNM Paulo Ziulkoski.

Se fizeram presentes mais de 1500 prefeitos, presidentes das federações estaduais e muitos secretários municipais de saúde.

Daiçon disse que "Santo Antônio tem destinado cerca de 18% para saúde, enquanto o mínimo exigido por lei é 15%. O Estado que deveria repassar 12% repassa apenas 6% e nada acontece. Por isso estamos aqui, para que os governos assumam suas responsabilidades."

O presidente do Senado, Senador José Sarney garantiu aos municipalistas brasileiros a votação do veto aos roylaties para 5 de outubro, independente de acordo com o governo federal. Por sua vez o presidente da Câmara, deputado Marco Maia confirmou para 28 de setembro a votação da Emenda Complementar 29. “Nossa luta será a nossa vitória”, salientou o prefeito de Santo Antônio da Patrulha em um intervalo durante as discussões no auditório Petrônio Portela, junto ao Senado Federal onde se realiza a mobilização dos governantes municipais brasileiros.

Os municipalistas em sinal de protesto pela morosidade do governo federal em relação à discussão daquela emenda acenderam uma vela e cantaram o “Parabéns a você” pelos onze anos de discussão da EC 29.

Fonte: ACS-PMSAP