Novo Decreto Municipal para realização de audiências públicas

26/05/2021

O município de Santo Antônio da Patrulha divulga o decreto que dispõe sobre a realização de audiências públicas, nos processos de elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, no âmbito do Poder Executivo.

Esse decreto define as regras para a realização de audiências públicas para elaboração das peças orçamentárias do município. Como estamos vivendo um tempo de pandemia, em decorrência da COVID-19 o município produzirá um vídeo, que será publicado no canal da Prefeitura Municipal no YouTube no dia 1º de junho de 2021, ficando disponível até o dia 4 de junho. 

Também serão publicizados o projeto de lei e os relatórios, que poderão ser acessados até o dia 4 de junho para visualização, sugestões e questionamentos da população através de um formulário online. As sugestões e os questionamentos serão respondidos e publicados nas redes sociais e em nosso site até o dia 9 de junho.

O Decreto está disponível para acesso no link https://cutt.ly/vntGqRE .

Secretaria Municipal da Administração e Finanças - SEMAF  Gabinete do Prefeito 

Fonte: ACS