COMUNICADO E JUSTIFICATIVA PARA RETORNO AO TURNO INTEGRAL DE TRABALHO

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26/01/2018

Comunicamos aos servidores municipais e a população em geral que o Poder Executivo não encaminhará projeto de lei à Câmara para prorrogação da lei municipal que instituiu o turno único.

Neste sentido, o horário de funcionamento das Secretarias Municipais e seus respectivos departamentos, será definido mediante votação dos servidores, a ser feita em cada setor, tendo as seguintes opções de horários:

  1. 08h às 12h e das 13h às 17h
  2. 08h às 12h e das 13h 30 min às 17h 30min
  3. 08h 30 min às 12h e das 13h às 17h30min
  4. 08h 30 min às 12h e das 13h30 min às 18h

 

Compreendem exceção a este horário os serviços:

- Posto Saúde Central, que atenderá no horário das 7h às 17h (sem fechar ao meio-dia);

- Farmácia do Posto Central, das 7h às 19h (sem fechar ao meio-dia);

- Escolas Municipais que permanecem com seu horário normal de funcionamento;

- Secretaria das Obras, Trânsito e Segurança, trabalhará das 07h 30min às 11h 30min e das 13h 30 min às 17h 30min.

 

A medida foi adotada em razão do compromisso assumido pela atual gestão com a retomada do turno integral, antes mesmo da posse, pela existência de diversos pedidos da população, especialmente moradores da zona rural, para que os serviços públicos que estavam funcionando no turno único de 6h, abrangendo o período da tarde, retornassem a funcionar em dois turnos: manhã e tarde.

Ademais, preocupa-nos o fato de que a manutenção do turno único possa ocasionar eventuais apontamentos pelos órgãos de controle, com a possível responsabilização pessoal deste gestor, em especial porque já há entendimento de representante do Ministério Público local no sentido da necessidade de retomada dos dois turnos de atendimento ao público.

 

Secretaria Municipal da Administração e Finanças - SEMAF  Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente - SEMAM  Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social - SMTDS  Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esportes – SECTE  Secretaria Municipal da Educação - SEMED  Secretaria Municipal das Obras, Trânsito e Segurança - SEMOT  Secretaria Municipal da Saúde - SEMSA  Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico - SEPDE  Gabinete do Prefeito  Gabinete do Vice-Prefeito  Procuradoria Geral do Município 

Fonte: ACS/PMSAP