Aviso

No dia 11 de julho de 2023, foi reembolsado ao Governo do Estado o valor de R$ 88.513,47, referente à rescisão do Convênio FPE 2476/2019, firmado entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado do RS, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. O Convênio tem por objeto o repasse de recurso financeiro para custeio de contratação de transporte de peixes vivos e pescados, para operacionalização da Unidade de Filetamento de Pescado Municipal. Ocorreu que a unidade estava sendo controlada por uma cooperativa, através de Termo de Colaboração. Após várias notificações, a cooperativa não cumpriu com suas obrigações em iniciar os trabalhos na unidade de filetamento, restando a rescisão da parceria. Sendo assim, o recurso repassado pelo Governo do Estado ficou impossibilitado de ser utilizado.