Audiência Pública para definir o Plano de Resíduos Sólidos de SAP

17/04/2012

Aconteceu no Plenário Euzébio Barth da Câmara Municipal de Vereadores na quinta-feira, 12 de Abril, a Audiência Publica para a aprovação do Plano Municipal de gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Santo Antônio da Patrulha.

O evento teve bom público e  contou com a presença do Prefeito Daiçon Maciel da Silva, Primeira Dama, Aglaé Regina, Secretários Municipais, Procuradora Geral do Município, Edna Pinto, Vereador João Luis Moreira, Gerente da CORSAN, Sandra Mara Borba, dentre outras lideranças da comunidade.

Foram discutidas ações para melhor destinação tanto dos resíduos domiciliares urbanos (lixo comum), quanto resíduos de saúde, construção civil e industriais.

Segundo Milena Mohr, o plano deve ser aprovado entre Maio e Junho pelo Legislativo, e a lei decorrente deste entrará em vigor imediatamente, atendendo, com isso, à Lei Nacional de Resíduos Sólidos, de Agosto de 2010.

Ela também explica que dos 26 Municípios da Bacia do Rio dos Sinos que estão no Consórcio (no total, são 32), Santo Antônio da Patrulha está em estágio avançado no processo, e até o final de Abril, todos os 26 terão dado o mesmo passo. Cabe lembrar, ainda, que SAP é o Município fundador do Consórcio PROSINOS.

As propostas ficarão à disposição da população num prazo de 30 dias, no site www.portalprosinos.com.br e no site da prefeitura dentro de alguns dias, e também na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, para consulta e apreciação.

A Audiência foi uma iniciativa da Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente. A condução dos trabalhos esteve a cargo do Diretor Executivo do PROSINOS, Julio Dorneles e sua equipe.

Segundo o artigo 4º da Lei nº 12.305/2010 “A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos”. Desta forma o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos visa acatar as premissas da Política e propor planos de ação que estabeleçam um controle efetivo no que tange à gestão dos resíduos sólidos, garantindo a preservação ambiental e a proteção à saúde pública.

O Plano deve ser submetido a atualizações periódicas para aprimorar e adequar as ações propostas de acordo com as realidades temporais e locais do município.

 

Fonte: ACS - PMSAP