Alterados os códigos utilizados de natureza na escrituração de notas fiscais de serviço via sistema E-Governo

26/06/2014

A partir do dia 30 de junho os códigos que são utilizados na escrituração de notas fiscais de serviço via sistema E-Governo, serão alteradas.

O Departamento de Administração Tributária comunica aos contabilistas e contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS que, que a alteração se deve em virtude dos procedimentos para implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, via sistema E-Governo, tanto para escriturações efetuadas diretamente no portal ou enviadas através de arquivo gerado por sistema próprio do contribuinte.

As opções existentes serão as estabelecidas de acordo com a tabela abaixo:

5.0	Prestação no Município:	Utilizar os códigos do grupo 5 quando os serviços forem prestados em Santo Antônio da Patrulha.
5.1	Imposto devido em Santo Antônio da Patrulha, com obrigação de retenção na fonte;	Utilizar quando o ISS do serviço prestado for devido em Santo Antônio da Patrulha e a obrigação do recolhimento for do tomador do serviço.
5.2	Imposto devido em Santo Antônio da Patrulha, sem obrigação de retenção na fonte;	Utilizar quando o ISS do serviço prestado for devido em Santo Antônio da Patrulha e a obrigação do recolhimento for do prestador do serviço.
5.8	Não tributável;	Utilizar quando o serviço prestado não sofrer tributação pelo ISS.
5.9	Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação Simples Nacional;	Utilizar quando o prestador do serviço estiver enquadrado no Simples Nacional ou MEI
6.0	Prestação em outro Município:	Utilizar os códigos do grupo 6 quando os serviços forem prestados fora de Santo Antônio da Patrulha.
6.1	Imposto devido em Santo Antônio da Patrulha, com obrigação de retenção na fonte;	Utilizar quando o ISS do serviço prestado for devido em Santo Antônio da Patrulha e a obrigação do recolhimento for do tomador do serviço.
6.2	Imposto devido em Santo Antônio da Patrulha, sem obrigação de retenção na fonte;	Utilizar quando o ISS do serviço prestado for devido em Santo Antônio da Patrulha e a obrigação do recolhimento for do prestador do serviço.
6.3	Imposto devido fora de Santo Antônio da Patrulha, com obrigação de retenção na fonte;	Utilizar quando o ISS do serviço prestado não for devido em Santo Antônio da Patrulha e a obrigação do recolhimento for do tomador do serviço.
6.4	Imposto devido fora de Santo Antônio da Patrulha, sem obrigação de retenção na fonte;	Utilizar quando o ISS do serviço prestado não for devido em Santo Antônio da Patrulha e a obrigação do recolhimento for do prestador do serviço.
6.8	Não tributável;	Utilizar quando o serviço prestado não sofrer tributação pelo ISS.
6.9	Imposto recolhido pelo regime único de arrecadação Simples Nacional;	Utilizar quando o prestador do serviço estiver enquadrado no Simples Nacional ou MEI
7.0	Prestação no Exterior:	Utilizar os códigos do grupo 5 quando os serviços forem prestados no exterior do país.
7.8	Não tributável;	Utilizar quando o serviço prestado não sofrer tributação pelo ISS.

Esta ferramenta, a E-Governo, será substituída pela plataforma JAVA, onde os contribuintes poderão utilizá-la em qualquer navegador da internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox ou Google Crhome).

Fonte: ACS/SAP